Decisão judicial reduz a conta de energia dos consumidores Paranaenses.

Em 10 de julho de 2020 a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) anunciou que venceu uma ação impetrada em 2009, que tinha como objetivo desobrigar a empresa a recolher PIS e COFINS sobre o ICMS.

O argumento apresentado pela COPEL no processo judicial foi que o ICMS é receita do estado, e como o PIS e Cofins devem incidir sobre a receita da companhia, não poderiam incluir o ICMS em sua base de cálculo.

A COPEL divulgou em seu portal que a redução média nas tarifas de energia será de 3,8%, passando a valer a partir de julho de 2020.

Além da Concessionaria paranaense outras empresas de distribuição, de diversos estados, impetraram  ações semelhantes na justiça, com a grande maioria aguardando decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo sendo favorável aos consumidores, a demora de quase uma década para a decisão definitiva traz a tona alguns dos grandes obstáculos para o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, a  judicialização e a morosidade do sistema judiciário.

fonte: https://www.copel.com/hpcweb/copel-ganha-acao-judicial-que-reduzira-tarifa-de-energia

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